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Resposta à Consulta da Sociedade Brasileira de Nefrologia sobre Tributação de Clínicas de Diálise.

CONSULTA: Qual o entendimento sobre a caracterização dos serviços de Hemodiálise, conforme a Instrução Normativa da Receita Federal 306 de 12/12/2003 e o Ato Declaratório 18 de 23/10/2003. Sendo que se positiva esta consideração a alíquota do IR baixa de 4,8% p/ 1,2% e a Contribuição Social de 2,88% p/ 1,8%. RESPOSTA: Preliminarmente, ressaltamos que não é a alíquota do IR que baixa, mas o percentual para apuração da base de cálculo, que passa de 32% para 8% sobre o faturamento, resultando alíquotas de IR de 4,8% a 8%, que baixam para 1,2% a 2% e a CSLL baixa de 2,88 para 1,08% e não como previsto na consulta. De acordo com a Instrução Normativa SRF nº 306, de 12.03.03, poderão ser considerados serviços hospitalares, para efeitos de retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos públicos, aqueles prestados por pessoas jurídicas diretamente ligadas à atenção e assistência à saúde, que possuam estrutura física condizente para a execução dos serviços que relaciona, dentre os quais pode-se distinguir o "desenvolvimento de atividades de diálise". Estabelece a IN 306, que a retenção será efetuada mediante aplicação, sobre o valor que estiver sendo pago, do percentual de 5,85%, correspondente a: 1,2% de IR; 1,0% de CSLL, 3,0% de Cofins e 0,65% de PIS. O Ato Declaratório Interpretativo n° 18, de 23.10.2003, considera serviços hospitalares, aqueles prestados por estabelecimentos constituídos por empresários ou sociedades empresárias, ou seja, empresas registradas na Junta Comercial, excluindo as empresas cujos serviços são prestados exclusivamente pelos sócios e sociedades simples. Convém notar que a alíquota reduzida do imposto de renda alcança somente a retenção na fonte, não alterando a aplicação dos percentuais de presunção para efeito de apuração da base de cálculo do imposto a que estão sujeitas as empresas beneficiárias dos pagamentos, como dispõe o art. 29 da mencionada IN 306. Lembramos que as sociedades empresárias estão sujeitas à retenção na fonte de 11% de contribuição previdenciária e pagam ISS sobre o valor total das Notas Fiscais emitidas. De qualquer forma, é sempre recomendável que o contribuinte interessado efetue consulta administrativa à Secretaria da Receita Federal para obter uma resposta segura de que a sua empresa preenche as condições previstas na IN 306 para adoção de percentuais reduzidos para o cálculo do IRPJ e da CSLL

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