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EXERCITE A CIDADANIA DESTINANDO PARTE DE SEU IMPOSTO DE RENDA

NÃO SE TRATA DE DOAÇÃO, MAS DESTINAÇÃO

POR: EDENO TEODORO TOSTES

DIRETOR DA SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA

CONTRIBUINTE PESSOA FÍSICA

Ao invés de entregar o total do seu imposto de renda para o governo, a partir de uma simples decisão você pode fazer a diferença contribuindo para que milhares de pessoas possam ter uma vida melhor. Existem duas formas de fazer uma contribuição: a primeira delas é destinando parte do seu imposto de renda devido diretamente aos fundos e projetos incentivados até o dia 31 de dezembro, e a segunda é doando diretamente no programa gerador da Declaração de IR em 2019, até o dia 30 de abril.

Ocorre que, se você fizer no ano que vem usando o programa de ajuste anual, as contribuições só poderão ser feitas aos fundos de Direitos da Criança e do Adolescente (ECA) até o limite de 3% do imposto devido, ao passo que se a destinação for feita até o final deste ano o limite da dedução poderá ser de até 8% do imposto devido.

 

QUEM PODE CONTRIBUIR

Só pode fazer essa destinação o contribuinte que declara no modelo completo, porque no modelo simplificado já existe um percentual (20%) de desconto fixo sobre o rendimento tributável, que substitui todas as demais deduções.

 

A QUEM DESTINAR

Você pode direcionar até 6% do imposto devido a uma ou mais entidades ou projetos cadastrados nos FUNCAD - Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente, mais 1% para o Programa de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS) e 1% ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

 

COMO DESTINAR

Procure na prefeitura de seu município, entidades ou projetos incentivados, escolha um ou mais de sua preferência e faça uma destinação direcionada ou, por exemplo, ao FUMCAD (destinação não direcionada) ou, ainda, faça a destinação por eixo, por exemplo: medidas socioeducativas, abrigo, educação, esporte, cultura, etc.

Cabe ao conselho do município, do Estado ou nacional a divulgação do estabelecimento bancário e número da conta. Após obter a informação no site da prefeitura/governo, faça o depósito diretamente na conta da entidade/fundo. Os conselhos também emitirão recibos que devem ser conservados para eventual comprovação junto à Receita Federal.

Para doar aos projetos da Lei Rouanet, atividade audiovisual ou de incentivo ao desporto acesse os sites dos ministérios da Cultura, do Esporte e da Saúde, que mantêm informações sobre os projetos aprovados. O Banco do Brasil é o agente financeiro no âmbito do PRONON e PRONAS e informa como podem ser feitas as doações.

 

COMO CALCULAR

A base de cálculo é o imposto devido e não o imposto a pagar. Assim, se você tiver imposto a restituir, também pode fazer a sua destinação. O limite dedutível só pode ser calculado com precisão no momento do preenchimento da Declaração de Ajuste Anual, após dispor de todos os dados dos rendimentos tributáveis e despesas dedutíveis.

Se for doar dentro do exercício poderá usar as tabelas do simulador da Receita Federal e calcular o valor máximo a ser abatido do IR.  Fazendo a destinação desta forma, basta informar na declaração do ano que vem os pagamentos efetuados na ficha "Doações Efetuadas" indicando o nome do beneficiário, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o código e o valor doado.

Lembre-se de que a destinação de recursos tem de ser feita na conta do FUMCAD e nunca na conta da entidade.

Segundo informações da RFB, o número de doadores é muito menor que o potencial dos contribuintes que fizeram a declaração completa e destinaram parte do seu imposto devido.

 

CONTRIBUINTE PESSOA JURÍDICA

As empresas tributadas pelo lucro real poderão destinar até 31 de dezembro 1% de seu imposto devido ao FUNCAD, mais 1% ao PRONAS e 1% ao PRONAC, independentemente de outras destinações incentivadas.  Consulte o seu contador.

Esses fundos e projetos podem parecer desconhecidos a princípio, mas muitas entidades importantes como o GRAAC, APAEs, AACDs  e outras menos conhecidas, mas não menos importantes como o Projeto Quixote,  a SAFRATER (Sociedade de Amparo Fraterno Casa do Caminho),  fazem parte deles como tantas outras que se preocupam com o social desse País,  que poderiam fazer mais em benefício de seus assistidos se pudessem contar com o seu apoio. Por isso, esteja consciente da importância desse gesto. Planeje agora para não deixar para o ano que vem!

Edeno Tostes
EDENO TEODORO TOSTES

DIRETOR DA SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA

 

Edeno Tostes

EDENO TEODORO TOSTES

DIRETOR DA SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA


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