Home Empresa Cliente Net Eventos Boletim Trabalhe Conosco Clipping Links SAC
Resenha Médica 
 
Tabelas Prática 
 
Agenda de Obrigações 
 
Legislação 
 
Consulte Empresa 
 
Notícias 
 
Contato 
 
Terceiro Setor 
 
Destaques 
 



Hospital Sírio-Libanês pode contratar médicos como PJ.

A juíza do Trabalho Substituta Katia Bizetto, da 62ª vara de SP, reconheceu a legalidade de contratações de médicos na condição de pessoa jurídica, feitas pelo Hospital Sírio-Libanês, e julgou improcedentes pedidos o MPT. O parquet moveu ação contra a instituição alegando que estaria havendo terceirização de atividade-fim devido à contratação nestes moldes. Devido à situação, que considerou irregular, pediu em juízo que o hospital se abstivesse de prosseguir na prática e que fosse condenado a pagar indenização por dano moral coletivo. A magistrada, entretanto, concluiu que não houve ilegalidade perpetrada pela instituição. Segundo Katia, há interesse por parte dos próprios médicos na vinculação mediante relação de emprego, além de tal vínculo ser inviável devido à forma de organização do trabalho, "bem como na constatação de autonomia no tipo de contratação levado a efeito". De acordo com documentos apresentados pelo hospital, os médicos expressamente manterem relação comercial de prestação de serviço com o hospital, com plena autonomia na prestação de serviços, sem qualquer traço de subordinação. "Há que ser considerado também o fato de que a especialidade na forma de execução do trabalho dos médicos, que envolve prestação de serviços para outras clínicas ou hospitais, de forma indiscriminada, e a forma de organização desses profissionais, com ampla autonomia, também resulta em relação sem vínculo de emprego."

Fonte: Boletim Migalhas, 02.12.2015


Leia mais: