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Fevereiro / 2020

INFORMATIVO - FEVEREIRO 2020

 

 

DMED - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS

Até o dia 28 deste mês, prestadoras de serviços médicos e de saúde, assim como as operadoras de planos privados devem entregar a DMED. Essa declaração é utilizada pela Receita Federal para cruzar os dados informados pelas pessoas físicas na declaração de ajuste do imposto de renda. Não devem ser informados os valores recebidos de Pessoas Jurídicas ou repasses do Sistema Único de Saúde (SUS). A não entrega da DMED dentro do prazo acarretará multas e informações falsas configurarão crime contra a ordem tributária com pena de detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa. O programa gerador da DMED pode ser acessado no site da Receita: www.receita.fazenda.gov.br

 

PROVA DE VIDA INSS

Não houve alteração nas regras da chamada prova de vida, obrigatória para todos os beneficiários do INSS que recebem por conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Para fazer a prova de vida, os segurados do INSS devem comparecer anualmente a uma agência do banco pagador do benefício. As datas de comparecimento variam de banco para banco: existem bancos que utilizam a data do aniversário do beneficiário, outros que utilizam a data de aniversário do benefício e há também os bancos que convocam o beneficiário um mês antes de vencer o prazo da última prova de vida realizada. Para saber o prazo certo os beneficiários devem consultar diretamente seu banco pagador. Vale destacar que esse procedimento tem que ser feito todo ano, para não correr o risco de ter o pagamento suspenso por não ter feito a comprovação de vida.

 

IMPOSTO DE RENDA: TUDO O QUE NÃO PODE FALTAR NA SUA DECLARAÇÃO DE 2020

Para evitar contratempos ou correria, recomendamos organizar previamente os documentos necessários para entregar sua declaração de forma tranquila, rápida e segura, a partir do mês de março, até o fim do mês de abril. Vale lembrar que declarações enviadas fora do prazo geram multa. Para tanto, tenha em mãos comprovantes de: salários e vencimentos; benefícios, aposentadorias e pensões; renda variável; documentos de propriedade de bens e direitos, dívidas e ônus; recibos de pagamentos e doações efetuadas; informações gerais pessoais, como nome completo, CPF e dados bancários, recibos e notas fiscais fornecidos por médicos e outros profissionais, com o nome completo, CRM, CPF ou CNPJ, valor e serviço prestado, comprovantes de despesas com educação, extratos bancários e outros. A Lei 7.713/88 assegura a isenção aos contribuintes com alguma enfermidade grave, motivadas por acidente em serviço ou moléstia profissional. Também são isentos os deficientes físicos e pessoas com doenças graves como AIDS, Alienação Mental, Cardiopatia Grave, Cegueira, Contaminação por Radiação, Doença de Paget Doença de Parkinson, Esclerose Múltipla, Espondiloartrose Anquilosante, Fibrose Cística, Hanseníase, Nefropatia, Hepatopatia, Neoplasia Maligna, Paralisia e Tuberculose. Para realizar a declaração do Imposto de Renda basta efetuar o download do programa do Imposto de Renda 2020 no site da Receita Federal.

 

NOVO SALÁRIO MÍNIMO

Os aposentados e pensionistas do INSS que ganham um salário mínimo vão começar a receber a partir de 19 de fevereiro o valor do novo piso nacional, de R$ 1.045,00. O pagamento começa no dia 19 e vai até 6 de março. A data dos depósitos varia de acordo com o número final do benefício, excluindo-se o dígito. Segue o calendário: Final 1: 19 de fevereiro. Final 2: 20 de fevereiro. Final 3: 21 de fevereiro. Final 4: 27 de fevereiro. Final 5: 28 de fevereiro. Final 6: 2 de março. Final 7: 3 de março. Final 8: 4 de março. Final 9: 5 de março. Final 0: 6 de março.

 

 

HONRE-NOS COM SUA VISITA: www.somed.com.br