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LEI 13.019/2014 - MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR

Associação Comercial de São Paulo sediou, na última segunda-feira, 31 de agosto, um encontro com as principais entidades da sociedade civil do Estado de São Paulo, para apresentar e discutir propostas sobre a Lei 13.019/2014, conhecida como Lei de Fomento e de Colaboração ou Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Entre os assuntos debatidos no encontro foram abordados os artigos 37 e 42 da MP nº 684, os prazos das emendas e a prorrogação da Lei 13.019/2014, que agora está prevista para entrar em vigor a partir de janeiro de 2016. Representando o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, o especialista em terceiro setor e Diretor da Somed Contabilidade, Edeno Teodoro Tostes reforçou a importância da classe contábil, o apoio e a contribuição do Sindicato e das Entidades Congraçadas de São Paulo para o segmento. "Com a ajuda de todos, sairemos com muitas ideias para melhorar e ajudar as organizações do terceiro setor". A coordenadora-geral do Conselho do Terceiro Setor da ACSP, Marília de Castro, comemorou a vitória do segmento e parabenizou todos pelo empenho conjunto. "Com a força e soma de todos conseguiremos muito mais conquistas", frisou. Os deputados federal e estadual Arnaldo Faria de Sá e Carlos Bezerra Jr., respectivamente, a presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP, Lúcia Maria Bludeni, representando o presidente da Ordem Paulista, Marcos da Costa; o presidente da REBRATES, Moisés Iavelberg e a vereadora de São Paulo Patrícia Bezerra participaram também dos debates. Na ocasião, foi aprovado por unanimidade uma carta manifesto que será enviada à Câmara dos Deputados com os anseios e sugestões do segmento sobre alguns aspectos da Lei 13.019/2014.


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